Em sessão administrativa nesta quinta-feira, os
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram o calendário eleitoral
para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento
do Estado do Pará e a criação de duas novas Unidades da Federação na região:
Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011,
com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h.
Todos os eleitores do Pará devem participar do
plebiscito. De acordo com o artigo 7º da Lei 9.709/98, no caso de
desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste
caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território
que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.
Também foram definidas as duas perguntas que serão
submetidas aos eleitores:
1- Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2- Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
1- Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?
2- Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?
Datas
A primeira data do calendário estabelecido pelo TSE é 2 de setembro, que marca o dia limite para que integrantes da Assembléia Legislativa do Pará, ou ainda da Câmara dos Deputados e do Senado, se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito.
A primeira data do calendário estabelecido pelo TSE é 2 de setembro, que marca o dia limite para que integrantes da Assembléia Legislativa do Pará, ou ainda da Câmara dos Deputados e do Senado, se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito.
O cidadão que pretende participar do plebiscito,
mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio
eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até
o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.
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